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| SESSÃO DE ESCLARECIMENTO E APOIO AO PREENCHIMENTO do Relatório da Actividade Anual do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho |
SESSÃO DE ESCLARECIMENTO E APOIO AO PREENCHIMENTO
- 25 DE MARÇO -
PARTICIPAÇÃO GRATUITA
Com a publicação da Portaria nº 55/2010, de 21 de Janeiro., concentra-se num documento único, de periodicidade anual, múltiplas informações sobre a actividade social da empresa, que os empregadores devem prestar à administração do trabalho, nomeadamente o Relatório da Actividade Anual do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho.
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O Relatório Único vem reunir informações, até agora dispersas, respeitantes:
Ao quadro de pessoal (Anexo A);
À comunicação trimestral de celebração e cessação de contratos de trabalho a termo (Anexo B);
À relação semestral dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar (Anexo B);
Ao relatório da formação profissional contínua (Anexo C);
Ao relatório da actividade anual dos serviços de segurança e saúde no trabalho (Anexo D);
Balanço social;
Greves (Anexo E);
Informação sobre os prestadores de serviço (Anexo F)
O relatório único é entregue por meio informático, durante o período de 16 de Março a 15 de Abril do ano seguinte àquele a que respeita.
De referir que o anexo C do relatório único, sobre formação contínua, só será entregue a partir de 2011, com referência ao ano de 2010.
A informação anual sobre a actividade social da empresa que abrange quem esteja vinculado ao empregador, mediante contrato de prestação de serviço, incluído no anexo F, só deverá começar a ser prestada em 2011, com referência ao ano de 2010.
Especificações Técnicas .
Instruções de Preenchimento.
Tabelas de Códigos.
Legislação
Portaria nº 55/2010, de 21 de Janeiro.
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro.
Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro.
Neste sentido a AIDA, em colaboração com a EuroPGS, vai realizar, no próximo dia 25 de Março pelas 14h00 uma sessão de esclarecimento aos seus associados sobre o preenchimento do referido Modelo. Esta iniciativa vai decorrer, nas instalações da Associação, mediante marcação prévia.
Exclusivo para associados da AIDA
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As inscrições poderão ser efectuadas no DAT – Departamento de Apoio Técnico da AIDA
Contactos: Dra. Susana Neves e Deolinda Costa
email: s.neves@aida.pt; d.costa@aida.pt
Telefone: 234 302 491
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